PL 2878/2019 — Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 16/08/2023

   Remetido Ofício SF nº 678, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 10/08/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 10/08/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 09/08/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 01/08/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.

6. 01/08/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 12/07/2023 · CAE

   Registro de prazo

8. 11/07/2023 · CAE

   Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.

9. 11/07/2023 · CAE

   Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2878/2019 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado, o Ofício nº 17/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 2878/2019 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.

10. 28/06/2023 · CAE

    Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

11. 27/06/2023 · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 27/06/2023. Perante a CAE.

12. 27/06/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

13. 27/06/2023 · CAE

    Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 5-CCJ-CAE (Substitutivo), por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Anexado o parecer da comissão. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado o Of. 15/2023-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SLSF.

14. 21/06/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2023.

15. 21/06/2023 · CAE

    Em reunião realizada em 21/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

16. 14/06/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.

17. 13/06/2023 · CAE

    Em reunião realizada em 13/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

18. 31/05/2023 · CAE

    O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 5-CCJ (substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4-CCJ.

19. 25/05/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.

20. 25/05/2023 · CAE

    Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.