Registro no Senado Federal
PL 2832/2019 — Criar o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades…
Apresentado em 13/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.
Explicação fornecida pelo Senado
Cria o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (PROESP), para promover a sustentabilidade, governança, transparência e gestão democrática das entidades esportivas nacionais.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PREJUDICADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Leila Barros
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/04/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2023, da CE, comunicando a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.832, de 2019. A Presidência declara prejudicada a matéria, nos termos do art. 334, I e II, do Regimento Interno.
18/04/2023 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
18/04/2023 · CE
Em reunião realizada em 18/4/2023, a Comissão aprova o relatório pela prejudicialidade do projeto. À SLSF.
13/04/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2023.
11/04/2023 · CE
Em reunião realizada em 11/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
05/04/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/04/2023.
04/04/2023 · CE
Em reunião realizada em 04/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
30/03/2023 · CE
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela prejudicialidade do projeto.
30/03/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.
08/03/2023 · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/05/2022 · CE
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame.
24/05/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
20/02/2020 · CE
Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda n.º 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda n.º 1-T, acolhimento das subemendas n.º 1 e 3-CCJ e das quatro subemendas que apresenta (fls. 46 a 51).
19/11/2019 · CE
Ao Relator, Senador Flávio Arns, para reexame.
12/11/2019 · CE
Anexado o Ofício nº 51/2019-CAE, que encaminha resposta do Ministério da Economia sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL 2832/2019 (fls. 40 a 45).
06/11/2019 · CE
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, acolhimento das subemendas nº 1 a 3-CCJ e das três subemendas que apresenta (fls. 33 a 39).
15/10/2019 · CE
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
09/10/2019 · CE
Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.