Pular para o conteúdo
FolívoraPOLÍTICA QUE VOCÊ ACOMPANHA
← Voltar aos projetos do Senado

Registro no Senado Federal

MSF 43/2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo…

Apresentado em 13/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

APROVADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 04/10/2019

    Publicada no DOU nº 193 (Seção II), de 04/10/19, pág. 0001, a nomeação do Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, removendo-a, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, República Federal da Alemanha, para a Embaixada do Brasil em Georgetown. À COARQ

  2. 02/10/2019

    Remetido Ofício SF nº 760, de 02/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 124/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana. (fls.37 a 38).

  3. 18/09/2019

    Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2019–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 3; ABST. – 2; TOTAL – 51. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.

  4. 12/09/2019 · PLEN

    Aguardando deliberação do Plenário.

  5. 12/09/2019

    Concluída a instrução da matéria, a mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.

  6. 12/09/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.

  7. 12/09/2019 · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.

  8. 12/09/2019 · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  9. 10/09/2019 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/09/2019.

  10. 10/09/2019 · CRE

    Em reunião realizada em 10/09/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

  11. 06/09/2019 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/09/2019.

  12. 05/09/2019 · CRE

    Em reunião realizada em 05/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

  13. 03/09/2019 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2019.

  14. 29/08/2019 · CRE

    Em reunião realizada em 29/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

  15. 27/08/2019 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/08/2019.

  16. 22/08/2019 · CRE

    Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 28 a 30.

  17. 20/08/2019 · CRE

    Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pronto para deliberação (fls. 24 a 27).

  18. 14/08/2019 · CRE

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  19. 13/08/2019 · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  20. 13/08/2019

    Encaminhada à publicação. À CRE.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.