PL 2707/2019 — Obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 28/09/2023

   Remetido Ofício SF nº 906, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 21/09/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 21/09/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

4. 21/09/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 12/09/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.

6. 12/09/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicção o Ofício nº 65, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 15/08/2023 · CI

   Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Carlos Viana, o projeto é aprovado terminativamente, com a emenda 2/CI, e a rejeição da emenda 1/CMA. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.

8. 08/08/2023 · CI

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.

9. 11/07/2023 · CI

   Recebido nesta data novo relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1 – CMA.

10. 03/07/2023 · CI

    A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.

11. 30/06/2023 · CI

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.

12. 21/06/2023 · CI

    Recebido nesta data o relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1 – CMA.

13. 10/03/2023 · CI

    Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

14. 21/12/2022 · CI

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

15. 11/02/2021 · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

16. 19/09/2019 · CI

    Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

17. 22/08/2019 · CI

    Recebido na comissão nesta data.

18. 21/08/2019 · CMA

    Na 32ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Carlos Viana que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2707 de 2019. Anexado ao processado às folhas 5 e 6 a lista de presença na reunião e a decisão da Comissão. A matéria segue à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa. À CI.

19. 21/08/2019 · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

20. 19/08/2019 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.