Registro no Senado Federal
OFS 15/2019 — Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do…
Apresentado em 26/03/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Liquigás de 2018, realizadas pelo Conselho de Administração.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
LIQUIGÁS
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
04/05/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Ofício retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio de documentação ao Tribunal de Contas da União, conforme conclusão do Parecer nº 1, de 2023, da CTFC.
03/05/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Marcelo Castro, em substituição ao senador Eduardo Braga, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pelo envio da documentação ao Tribunal de Contas da União e pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF.
25/04/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/05/2023.
25/04/2023 · CI
Em reunião realizada em 25/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
24/04/2023 · CI
Relator apresenta novo relatório pelo envio da documentação ao Tribunal de Contas da União, para que se pronuncie; pelo conhecimento da matéria aos membros da Comissão; e pelo arquivamento da matéria.
20/04/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2023.
11/04/2023 · CI
Devolvido pelo relator com relatório pelo envio da documentação ao Tribunal de Contas da União, para que se pronuncie.
10/03/2023 · CI
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
02/02/2023 · CI
Matéria aguardando distribuição
28/12/2022 · CI
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022 · CI
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/03/2020 · CI
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
12/02/2020 · CI
Matéria aguarda designação de relator.
30/05/2019 · CI
Recebido na Comissão nesta data.
30/05/2019
Autuado e encaminhado à publicação, em atendimento ao Ofício nº 37/2019-CI. À CI.
29/05/2019
Este processado contém 108 (cento e oito) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.