Registro no Senado Federal
PL 2579/2019 — A inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio
Apresentado em 29/04/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Explicação fornecida pelo Senado
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, insere, entre os componentes curriculares obrigatórios no ensino médio, a Filosofia e a Sociologia, com uma carga horária de 12 períodos distribuídos nos 3 anos letivos.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 11/10/2026, 09:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/10/2025 · CE
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
27/08/2025 · CE
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2021 · CE
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
30/05/2019 · CE
Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 14).
15/05/2019 · CE
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
09/05/2019 · CE
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2019 · PLEN
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2579, de 2019. Não foram apresentadas emendas. À CE.
09/05/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
29/04/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
29/04/2019 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 02/05/2019 a 08/05/2019. Perante a Mesa.
29/04/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 29/04/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.