Registro no Senado Federal
PL 2449/2019 — Dar novos pontos de passagem à BR-222
Apresentado em 23/04/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.
Explicação fornecida pelo Senado
Define pontos de passagem da rodovia BR-222 na Relação Descritiva constante do Anexo do Plano Nacional de Viação que facilitará a realização de investimentos federais e viabilizará a construção do trecho.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Prejudicada
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Zequinha Marinho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
23/05/2024
A matéria vai ao arquivo.
12/12/2023 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria (tramitam em conjunto os PL 2449/2019 e PL 2125/2019), concluiu-se pela conversão dos Projetos em Indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, ficam prejudicados e vão ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados em relação ao Projeto de Lei nº 2.125, de 2019. A Indicação nº 103, de 2023, será encaminhada nos termos regimentais.
12/12/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Beto Faro, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão dos projetos de lei 2449/2019 e 2125/2019 em indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF, para seguimento da tramitação.
11/12/2023 · CI
O relator da matéria, Senador Beto Faro, submete à Comissão um novo relatório, pela conversão dos PL 2449/2019 e 2125/2019 na indicação que apresenta.
08/12/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
28/11/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
22/11/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
08/11/2023 · CI
O relator, Senador Beto Faro, submete à comissão relatório pela declaração de prejudicialidade dos PL 2125/2019 e PL 2449/2019.
30/03/2023 · CI
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
22/03/2023 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
21/03/2023 · PLEN
Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, continuam tramitando em conjunto. O Projeto de Lei nº 2.449, de 2019, perde o caráter terminativo. As matérias seguem ao exame da CI.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/04/2021 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Retirado da pauta.
30/03/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
30/03/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
30/03/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
26/03/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021. Relator designado: Senador Vanderlan Cardoso.
15/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 706, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019.
15/04/2020 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 706, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.