Registro no Senado Federal
PL 2389/2019 — Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a…
Apresentado em 17/04/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Explicação fornecida pelo Senado
Obriga o ensino de técnicas de primeiros socorros aos alunos e docentes dos ensinos fundamental e médio.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Prejudicada
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Major Olimpio
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/12/2024
A matéria vai ao arquivo.
17/12/2024 · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.389, de 2019, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno, conforme o Parecer nº 146, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura. A matéria vai ao Arquivo.
17/12/2024 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
17/12/2024 · CE
Em reunião realizada em 17/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela prejudicialidade do projeto. À SLSF.
12/12/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.
10/12/2024 · CE
Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
26/06/2024 · CE
Recebido relatório do Sen. Nelsinho Trad, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
25/04/2024 · CE
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
16/04/2024 · CE
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2024 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
16/04/2024 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação e Cultura.
11/04/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
16/05/2023 · CAE
Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
16/05/2023 · CAE
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto.
10/05/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
10/05/2023 · CAE
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
02/02/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/09/2021 · CAE
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.