Registro no Senado Federal

PL 2125/2019 — Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

Apresentado em 05/04/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera anexo do Plano Nacional de Viação para nele incluir os trechos de rodovias que especifica.

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Onde está no caminho?

PREJUDICADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

13/06/2024
Remetido Ofício SF nº 522, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando que o Projeto de Lei nº 2125/2019 (PL 5621/2016, nessa Casa) foi convertido na Indicação nº 103, de 2023, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Desse modo, o referido projeto de lei fica prejudicado e vai para o arquivo. À COARQ.
12/12/2023 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria (tramitam em conjunto os PL 2449/2019 e PL 2125/2019), concluiu-se pela conversão dos Projetos em Indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, ficam prejudicados e vão ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados em relação ao Projeto de Lei nº 2.125, de 2019. A Indicação nº 103, de 2023, será encaminhada nos termos regimentais.
12/12/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Beto Faro, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão dos projetos de lei 2449/2019 e 2125/2019 em indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF, para seguimento da tramitação.
11/12/2023 · CI
O relator da matéria, Senador Beto Faro, submete à Comissão um novo relatório, pela conversão dos PL 2449/2019 e 2125/2019 na indicação que apresenta.
08/12/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
28/11/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
22/11/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
08/11/2023 · CI
O relator, Senador Beto Faro, submete à comissão relatório pela declaração de prejudicialidade dos PL 2125/2019 e PL 2449/2019.
30/03/2023 · CI
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
22/03/2023 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
21/03/2023 · PLEN
Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, continuam tramitando em conjunto. O Projeto de Lei nº 2.449, de 2019, perde o caráter terminativo. As matérias seguem ao exame da CI.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/04/2021 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Retirado da pauta.
30/03/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
30/03/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
30/03/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
26/03/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021. Relator designado: Senador Vanderlan Cardoso.
15/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 706, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019.
15/04/2020 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 706, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.