Registro no Senado Federal

PL 1855/2019 — Considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus

Apresentado em 28/03/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Atribui caráter obrigatório à cobertura para testes de detecção de zika virus pelos planos de saúde para gestante, no âmbito do pré-natal, desde que solicitado por médico.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Weverton

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/05/2025 · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
16/08/2023 · CAS
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
16/05/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2023 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
16/05/2023 · CAE
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. A matéria vai à CAS, em decisão terminativa.
16/05/2023 · CAE
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
10/05/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
05/04/2023 · CAE
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
02/02/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2021 · CAE
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
18/05/2020 · CAE
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
14/05/2019 · CAE
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
07/05/2019 · CAE
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
08/04/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
08/04/2019 · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019 · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 01/04/2019 Último dia: 05/04/2019
28/03/2019
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
28/03/2019 · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2019 a 05/04/2019. Perante a CAE.
28/03/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.