Registro no Senado Federal
PL 1856/2019 — Criar o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU
Apresentado em 28/03/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU.
Explicação fornecida pelo Senado
Explicitar a cultura do babaçu e sua grande importância econômica e social para diversos Estados brasileiros, em especial no Estado do Maranhão
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Weverton
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/12/2024 · CAE
Em reunião realizada em 17/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
13/12/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
10/12/2024 · CAE
Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024.
03/12/2024 · CAE
Em reunião realizada em 03/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
12/11/2024 · CAE
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório pela aprovação do projeto, e pela sua conversão em uma Indicação.
07/06/2023 · CAE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
02/02/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2021 · CAE
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
06/08/2021 · CAE
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos. Matéria aguarda distribuição.
05/08/2021 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai a CAE, para prosseguimento da tramitação.
05/08/2021 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
03/08/2021 · CRA
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
13/04/2021 · CRA
O Relator, Senador Izalci Lucas, mantém seu Relatório apresentado em 06.03.2020, com voto pela conversão do Projeto na Indicação que apresenta (RISF 227-A). (fls. 05 a 07)
11/03/2020 · CRA
O Relator, Senador Izalci Lucas, solicita o reexame de seu relatório.
11/03/2020 · CRA
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
09/03/2020 · CRA
Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/03/2020.
06/03/2020 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela conversão do Projeto na Indicação que apresenta (RISF 227-A). (fls. 05 a 07)
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.