Registro no Senado Federal
SUG 2/2019 — Isenção do IRPF para Profissionais de Segurança Pública com Proventos até 10 S.M
Apresentado em 14/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Isenção do IRPF para Profissionais de Segurança Pública com Proventos até 10 S.M.
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MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
07/05/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
29/04/2025 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/10/2024 · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
16/09/2024 · CDH
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
13/08/2024 · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
23/11/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
04/10/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
12/07/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição.
03/05/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
26/04/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Weverton, para redistribuição.
19/04/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
23/03/2023 · CDH
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/03/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
30/09/2021 · CDH
Devolvido pelo Senador Vanderlan Cardoso, para redistribuição.
30/07/2021 · CDH
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
23/02/2021 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08/05/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.