Registro no Senado Federal

PL 1273/2019 — Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e…

Apresentado em 01/03/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para determinar que os Institutos Federais atuarão para a produção e transferência de tecnologias, em parcerias ou por demandas do setor produtivo, para os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 11/10/2026, 09:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Izalci Lucas

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2021 · CAE
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/03/2020 · CAE
A apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020.
12/03/2020 · CAE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020.
10/03/2020 · CAE
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/03/2020 · CAE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
21/02/2020 · CAE
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas Emendas de sua de autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 20-24).
06/08/2019 · CAE
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
05/08/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2019.
11/06/2019 · CAE
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 11-14).
11/06/2019 · CAE
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator
10/06/2019 · CAE
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com 2 emendas propostas pela Senadora Kátia Abreu (fls. 8-10). ************* Retificado em 11/06/2019************* O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta (fls. 8-10).
06/06/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2019.
05/06/2019 · CAE
Em 05/06/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 5-7. Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
04/06/2019 · CAE
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/05/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2019.
23/05/2019 · CAE
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).
21/03/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
18/03/2019 · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
08/03/2019 · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 11/3/2019 Último dia: 15/3/2019

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.