Registro no Senado Federal
PL 1161/2019 — Incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino
Apresentado em 26/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Explicação fornecida pelo Senado
Altera a Lei Pelé, para destinar à educação desportiva a herança sem herdeiros habilitados.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Leila Barros
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/12/2022 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2021 · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/06/2019 · CCJ
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta pelo Relator, Senador Angelo Coronel, para reexame do Relatório.
15/05/2019 · CCJ
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Marcos Rogério, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Angelo Coronel e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
10/05/2019 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/05/2019 · CCJ
Recebido, às 19h15, o relatório do Senador Angelo Coronel, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/04/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
12/03/2019 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28/02/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26/02/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/02/2019
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
26/02/2019 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CCJ. ************* Retificado em 28/02/2019************* Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CCJ.
26/02/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.