Registro no Senado Federal

PDL 41/2019 — Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São…

Apresentado em 21/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

06/04/2022
Publicado no DCN nº 22, de 20/06/2019, pág. 412. Ao arquivo.
19/06/2019
Remetido Ofício SF nº 450, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 50/19 (fls.33 a 34). Remetido Ofício SF nº 451, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 50/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 449, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 50/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 36 ).
19/06/2019
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 50 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 19/06/2019 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 18/06/2019.
30/05/2019
Anexado o texto revisado (fl. 30).
30/05/2019
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
29/05/2019
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30/05/2019. Discussão, em turno único.
22/05/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
22/05/2019
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
22/05/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
22/05/2019 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
22/05/2019 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
20/05/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/05/2019.
16/05/2019 · CRE
Em reunião realizada em 16/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
14/05/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2019.
14/05/2019 · CRE
Recebido relatório apresentado pelo Senador Angelo Coronel, pela aprovação do projeto . (fls. 23 a 26).
26/03/2019 · CRE
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
12/03/2019 · CRE
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
12/03/2019 · CRE
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
04/03/2019 · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
25/02/2019 · CRE
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 25/02/2019 a 01/03/2019.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.