Registro no Senado Federal
PL 867/2019 — Inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio
Apresentado em 19/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Explicação fornecida pelo Senado
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir disciplinas relativas à formação da cidadania no currículo do ensino fundamental e médio.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 11/10/2026, 09:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Alessandro Vieira
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/04/2024 · CE
Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.
10/05/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2022 · CE
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
27/09/2021 · CE
Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
03/09/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28/03/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
27/03/2019 · CE
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
27/02/2019 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
21/02/2019 · CE
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/02/2019. Último dia: 27/02/2019.
19/02/2019 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/02/2019
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
19/02/2019 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CE.
19/02/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.