Registro no Senado Federal

PL 726/2019 — Criar o Programa de Geração Distribuída nas Universidades

Apresentado em 13/02/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Cria o “Programa de Geração Distribuída” a fim de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Veneziano Vital do Rêgo

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

07/06/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2023 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
06/06/2023 · CE
Em reunião realizada em 06/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda Substitutiva n° 1 - CCT/CE e à Subemenda n° 1 - CE. Fica rejeitada a Emenda nº 2. À CAE.
06/06/2023 · CE
Recebida a emenda nº 2, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
01/06/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/06/2023.
19/05/2023 · CE
Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação da Emenda n. 1- CCT (Substitutivo) com uma subemenda que apresenta.
21/03/2023 · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/12/2022 · CE
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2022 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
01/12/2022 · CCT
Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Educação.
30/11/2022 · CCT
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/12/2022.
29/11/2022 · CCT
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
12/04/2022 · CCT
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
04/03/2020 · CCT
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
13/03/2019 · CCT
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
22/02/2019 · CCT
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
13/02/2019 · CCT
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
13/02/2019
Encaminhado à publicação. Às CCT; CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
13/02/2019 · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CCT.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.