PL 580/2019 — Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap)

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/10/2023

   Remetido Ofício SF nº 935, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 28/09/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 28/09/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 28/09/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 19/09/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.

6. 19/09/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 19/09/2023 · CAE

   Registro de prazo

8. 19/09/2023 · CAE

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

9. 19/09/2023 · CAE

   Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 580/2019 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o Ofício nº 32/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 580/2019 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.

10. 14/09/2023 · CAE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.

11. 13/09/2023 · CAE

    Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

12. 12/09/2023 · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/09/2023. Perante a CAE.

13. 12/09/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

14. 12/09/2023 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAS-CAE (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o Ofício 28/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. Anexado o texto da redação para o turno suplementar e a lista de votação nominal. À SLSF.

15. 05/09/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.

16. 05/09/2023 · CAE

    Em reunião realizada em 05/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

17. 31/08/2023 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.

18. 16/06/2023 · CAE

    O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

19. 05/04/2023 · CAE

    Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

20. 06/02/2023 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.