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PL 400/2019 — Criar o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço

Apresentado em 20/12/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Explicação fornecida pelo Senado

Determina que os órgãos do poder público elaborem campanhas no mês de julho de cada ano que visem à disseminação de informações sobre os riscos, os danos, as formas de prevenção, os fatores de risco, as causas de desenvolvimento e de outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço e ao seu combate.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 17/05/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 400, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.328, de 20 de abril de 2022. A matéria retorna ao Arquivo.

  2. 25/04/2022

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14328 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 20/04/2022.

  3. 04/04/2022 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 279, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 400, de 2019. A matéria vai ao Arquivo.

  4. 05/09/2019

    Remetido Ofício SF nº 672 de 04/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 400, de 2019 (fls. 27 a 28). À COARQ.

  5. 04/09/2019

    Anexado o texto revisado (fl. 26).

  6. 03/09/2019 · PLEN

    Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto.(Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.

  7. 30/08/2019

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019. Discussão, em turno único.

  8. 15/07/2019 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  9. 15/07/2019

    Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  10. 15/07/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

  11. 04/07/2019 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  12. 04/07/2019 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.

  13. 03/07/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

  14. 02/07/2019 · CE

    Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1/CE. À SLSF.

  15. 02/07/2019 · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.

  16. 27/06/2019 · CE

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.

  17. 12/06/2019 · CE

    Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls.16 a 19).

  18. 16/05/2019 · CE

    Redistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

  19. 03/04/2019 · CE

    Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

  20. 02/04/2019 · CE

    Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.