Registro no Senado Federal

PLS 530/2018 — Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços…

Apresentado em 12/12/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.

Explicação fornecida pelo Senado

Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS, fundo especial de natureza contábil, vinculado ao Ministério de Integração Nacional, com a finalidade de assegurar recursos para a realização, na Região Sul, de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios e de atividades produtivas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Dalirio Beber

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

23/03/2023 · CAE
Aguardando designação de relatoria.
23/03/2023 · PLEN
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2018, uma vez instruído pela CDR, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
22/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
22/03/2023 · PLEN
Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
05/06/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
29/05/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2019 · CDR
À CAE, em prosseguimento da tramitação.
29/05/2019 · CDR
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
29/05/2019 · CDR
Nesta data, durante a 17ª Reunião, o Relatório de autoria da Senadora Juíza Selma é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
24/05/2019 · CDR
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.
15/05/2019 · CDR
É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do projeto, (anexado às fls. de 09 a 10).
07/03/2019 · CDR
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
07/02/2019 · CDR
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Aguardando designação de Relator.
20/12/2018 · CDR
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018 · CDR
Recebido na comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
13/12/2018 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CDR e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
13/12/2018 · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/12/2018 a 21/12/2018. Perante a CDR.
13/12/2018 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº156, em 13/12/2018.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.