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Registro no Senado Federal

PLC 136/2018 — Criar o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar

Apresentado em 12/12/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

Explicação fornecida pelo Senado

Institui o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar destinado a identificar os produtos oriundos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e de cooperativas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 01/10/2024

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 21/12/2022

    A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

  3. 17/12/2019 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  4. 17/12/2019

    Encerrou-se em 13 de dezembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 13/12/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

  6. 05/12/2019 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria.

  7. 05/12/2019 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2019 a 13/12/2019. Perante a Mesa.

  8. 05/12/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

  9. 05/12/2019 · CRA

    À SLSF para prosseguimento da tramitação.

  10. 05/12/2019 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls. 18 a 22)

  11. 05/12/2019 · CRA

    Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

  12. 02/12/2019 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2019.

  13. 20/11/2019 · CRA

    Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data. Matéria não apreciada.

  14. 12/11/2019 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019.

  15. 06/11/2019 · CRA

    Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

  16. 01/11/2019 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019.

  17. 31/10/2019 · CRA

    Após o reexame, a Relatora, Senadora Eliziane Gama, mantém seu Relatório apresentado em 30.09.2019, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 18 a 20). Matéria pronta para a pauta na Comissão.

  18. 04/10/2019 · CRA

    A relatora, Senadora Eliziane Gama, solicita reexame da matéria.

  19. 02/10/2019 · CRA

    Cancelada a 27ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data. Matéria não apreciada.

  20. 01/10/2019 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/10/2019.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.