Registro no Senado Federal

PLS 520/2018 — Aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior

Apresentado em 06/12/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.

Explicação fornecida pelo Senado

Disciplina o aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação na educação de superior em caso de transferência de instituição de ensino.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Cidinho Santos

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/10/2021 · CE
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
18/02/2021 · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/11/2019 · CE
Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 10 a 15).
03/09/2019 · CE
À relatora, Senadora Soraya Thronicke, para reexame.
11/07/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.
09/07/2019 · CE
Reunida a CE nesta data, na 29ª Reunião Ordinária, a matéria é retirada de pauta.
04/07/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2019.
28/05/2019 · CE
Em reunião realizada em 28/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
23/05/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2019.
21/05/2019 · CE
Em reunião realizada em 21/05/2019, a matéria foi retirada de pauta.
16/05/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
04/04/2019 · CE
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta (fls. 4 a 9).
27/03/2019 · CE
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
15/03/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
13/03/2019 · CE
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.