Registro no Senado Federal

PLS 465/2018 — Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Apresentado em 28/11/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado pelo Decreto nº 86.060, de 2 de junho de 1981, localizado nos municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Roberto Rocha

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CDR
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/06/2022 · CDR
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:41. Apresentado requerimento (dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 465/2018) na Comissão nesta data às 17:41.
30/05/2022 · CDR
Apresentado pelo relator, Senador Chico Rodrigues, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2018. Matéria aguarda realização de diligência externa em Santo Amaro do Maranhão, conforme aprovado no REQ 35/2019 - CDR.
12/02/2020 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é anexado OF. 0019/2020-CDR/PRES, que informa o atendimento do pleito contido no REQ 60/2019, tendo em vista que já foi realizada Audiência Pública na mesma sessão legislativa, contendo os mesmos convidados elencados no Requerimento citado.
11/02/2020 · CDR
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
06/02/2020 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/01/2020 · CDR
Apresentado na Comissão nesta data às 14:21.
21/01/2020 · CDR
Reunida a Comissão na data 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2019 - CDR.
03/07/2019 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 35, de 2019 - CDR.
06/06/2019 · CDR
Apresentado na Comissão nesta data às 13:02.
06/06/2019 · CDR
Nesta data foi apresentado o REQ nº 35, de 2019 - CDR, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita diligência externa em Santo Amaro do Maranhão, para instrução da matéria.
05/06/2019 · CDR
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Elmano Ferrer, para reexame.
29/05/2019 · CDR
Nesta data, o processado é enviado para a Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao OF.SF/ 368/2019, para que se possa dar seguimento a tramitação do mencionado requerimento de autoria da Senadora Eliziane Gama. (Fls. 114 e 115). ************* Retificado em 05/06/2019************* Nesta data, é recebido OF.SF/ 368/2019, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do projeto, que tramita nessa Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar seguimento à tramitação de requerimento de autoria da Senadora Eliziane Gama.
29/05/2019 · CDR
Em reunião realizada nesta data, o Presidente determina a juntada ao processado de recomendações e Informação Técnica para aprimorar a Matéria.
29/05/2019 · CDR
Em reunião realizada nesta data, em virtude da aprovação do Requerimento nº 28, de 2019-CDR, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto.
24/05/2019 · CDR
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.
22/05/2019 · CDR
Na 16ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se Audiência Pública para instruir o PLS 465/2018 com a participação dos convidados: Benedito Souza Filho - Antropólogo e Professor (representante da Universidade Federal do Maranhão - UFMA); Ulisses Denache Sousa - Doutorando em Geografia (representante da Universidade de São Paulo - USP); Nathali Ristau - Bióloga (representante do Instituto Amares); Aluizer Malab - Secretário Nacional de Competitividade (representante do Ministério do Turismo); Rosmari Barbosa Malheiros - Secretária de Meio Ambiente (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG); Luís Antônio Câmara - Assessor Jurídico (representante de: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão - FETAEMA); Marcos de Castro Simanovic - Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio (representante do Ministério do Meio Ambiente) e Fabiana de Melo Oliveira Coordenadora de Posicionamento de Produtos (representante do Ministério do Turismo). Anexado resultado e cópia das apresentações (fls. 26 a 44).
17/05/2019 · CDR
A Audiência Pública de instrução da matéria está agendada para a 16ª Reunião Extraordinária da CDR, a se realizar no dia 22 de maio.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.