Registro no Senado Federal

PLC 116/2018 — Criar o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros)

Apresentado em 08/11/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).

Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/03/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
06/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018 · CAE
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto.
05/12/2018 · CAE
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
19/11/2018 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
16/11/2018 · PLEN
Encaminhado à publicação. Às CAE e CDR.
14/11/2018
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.