Registro no Senado Federal
PLC 100/2018 — Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Público Padre Cícero, conhecido como Açude Castanhão, no Estado do Ceará
Apresentado em 24/10/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Público Padre Cícero, conhecido como Açude Castanhão, no Estado do Ceará.
Explicação fornecida pelo Senado
Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Público Padre Cícero, conhecido como Açude Castanhão, no Estado do Ceará.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/10/2024
A matéria vai ao arquivo.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
28/06/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
28/06/2019 · PLEN
Encerrou-se em 27 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/06/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/06/2019 · PLEN
Encerrou-se em 7 de junho o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2018. Encaminhado à publicação o Recurso nº 11, de 2019. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
18/06/2019 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "e", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a Mesa.
18/06/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2019 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
04/06/2019 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 06/06/2019 a 07/06/2019. Perante a Mesa.
04/06/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
04/06/2019 · CE
Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão contrário ao projeto. À SLSF.
04/06/2019 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
30/05/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.
09/04/2019 · CE
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes, com voto contrário ao Projeto (fls. 19 a 22).
27/02/2019 · CE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
01/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2018 · CE
Recebido às 17h20 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto contrário ao Projeto.
08/11/2018 · CE
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.