Registro no Senado Federal
SUG 36/2018 — Piso Salarial Nacional Para Os Profissionais dos Órgãos De Segurança Pública (R$8.702,20)
Apresentado em 10/10/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Piso Salarial Nacional Para Os Profissionais dos Órgãos De Segurança Pública (R$8.702,20)
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COMISSÃO CONCLUIDA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/09/2024
A matéria vai ao arquivo.
23/12/2022 · CDH
Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
20/06/2022 · CDH
Recebido depoimento do autor da ideia legislativa.
17/03/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
03/08/2021 · CDH
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
30/07/2021 · CDH
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
23/02/2021 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24/04/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
03/04/2019 · CDH
Recebido, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, o ofício nº 3350/2018-RE, que solicita empenho parlamentar para aprovação da Sugestão nº 36 de 2018. Juntei, à fl. 21, o referido ofício.
03/04/2019 · CDH
Recebido, da Câmara Municipal de João Pessoa-PB, o ofício nº 2883/2018 com a cópia do REQ nº 25491-2018, de autoria do Vereador Humberto Pontes, que pede apoio legislativo para aprovação da Sugestão nº 36 de 2018. Juntei, às fls. 18 a 20, os referidos documentos.
27/02/2019 · CDH
Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
25/02/2019 · CDH
Recebido Moção de apoio à aprovação da SUG 36/2018 da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará. Juntei, às fls. 14 a 17, a referida moção.
18/02/2019 · CDH
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
20/12/2018 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018 · CDH
Recebido Moção de apoio à aprovação da SUG 36/2018 das seguintes Câmaras Municipais: Cabedelo-PB, Cascavel-PR e Soledade-PB. Juntei, às fls. 4 a 13, as referidas moções.
06/11/2018 · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
23/10/2018 · CDH
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
10/10/2018 · CDH
Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.