Registro no Senado Federal

OFN 7/2018 — Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 4º, para efeito de fiscalização e controle, a Resolução CONDEL nº 122/2018,…

Apresentado em 05/09/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 4º, para efeito de fiscalização e controle, a Resolução CONDEL nº 122/2018, acompanhada da Proposição nº 120/2018, tratando do Relatório de Resultados e Impactos do exercício 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Explicação fornecida pelo Senado

Ofício autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 107/2018 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

09/02/2023 · CMO
Aguardando designação de relator.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/04/2020 · CMO
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
01/04/2020 · CMO
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa o Senador Angelo Coronel de ser relator da matéria.
13/06/2019 · CMO
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
17/04/2019
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/09/2018. Calendário de tramitação do OFN 7/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.5: Data de recebimento da matéria: 5/9/2018; Até 10/9/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 25/9/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 2/10/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 9/10/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
27/03/2019 · CMO
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa o Deputado Vicentinho Júnior de ser relator da matéria.
21/12/2018 · CMO
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/11/2018 · CMO
Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
14/11/2018 · CMO
Designado Relator o Deputado Vicentinho Júnior em 13.11.2018. Anexada a folha de nº 06.
06/09/2018 · CMO
Aguardando designação do relator.
05/09/2018
Apresentado em 5/9/2018. Este processado contém 39 trinta e nove folhas numeradas. ************* Retificado em 06/09/2018************* Este processado contém 12 folhas numeradas. ************* Retificado em 06/09/2018************* Este processado Contém 05 cinco folhas numeradas. ************* Retificado em 06/09/2018************* Apresentado em 5/9/2018. Este processado contém 39 trinta e nove folhas numeradas. ************* Retificado em 06/09/2018************* Este processado Contém 05 cinco folhas numeradas.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.