Registro no Senado Federal
PLS 385/2018 — A atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal
Apresentado em 04/09/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.
Explicação fornecida pelo Senado
Assegura à criança ou adolescente com malformação congênita, especificamente, com fissura labiopalatal, o tratamento clínico, cirúrgico e reabilitação no SUS.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Eduardo Braga
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
03/05/2023 · CDH
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
12/04/2023 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
11/04/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 11 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2018, retorna ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
31/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
31/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
27/02/2020 · PLEN
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PL 3526/2019, do Senador Eduardo Braga.
20/08/2019 · CDH
Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 636/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLS nº 385/2018 com o PL nº 3526/2019. Juntei às fls. 6 e 7, o OF.SF 636/2019, e cópia do Requerimento. À SLSF
10/04/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
26/02/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
19/02/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
20/12/2018 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018 · CDH
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
23/10/2018 · CDH
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
14/09/2018 · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05/09/2018 · CDH
Prazo para recebimento de Emendas: Primeiro dia: 06/09/2018 Último dia: 13/09/2018.
04/09/2018
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
04/09/2018 · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CDH.
04/09/2018 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.