Registro no Senado Federal

PLS 357/2018 — Proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate

Apresentado em 06/08/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera a política agrícola (Lei 8171/1991) para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Rudson Leite

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022 · CMA
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/05/2020 · CMA
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
30/04/2020 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
02/04/2019 · CMA
Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
27/03/2019 · CMA
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
26/03/2019 · CMA
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
25/03/2019 · CMA
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
12/03/2019 · CMA
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
14/02/2019 · CMA
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018 · CMA
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018 · CMA
Recebido nesta data, na secretaria da CMA. Matéria aguardando designação de relatoria.
05/12/2018 · CRA
Matéria encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.
05/12/2018 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
04/12/2018 · CRA
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, concluindo pela rejeição do PLS nº 357, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2018 · CRA
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela rejeição do PLS nº 357, de 2018.
05/09/2018 · CRA
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
17/08/2018 · CRA
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no prazo regimental (10/08/2018 a 16/08/2018). A matéria aguarda designação de relator.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.