Registro no Senado Federal

SUG 29/2018 — Estabelecer piso Salarial do Farmacêutico em R$4.800,00, por 30h semanais

Apresentado em 19/07/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Estabelecer piso Salarial do Farmacêutico em R$4.800,00, por 30h semanais

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/09/2024
A matéria vai ao arquivo.
23/12/2022 · CDH
Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
07/07/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Eduardo Velloso, para emitir relatório.
15/06/2022 · CDH
Recebido depoimento do autor da ideia legislativa.
24/03/2022 · CDH
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
16/03/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
04/08/2021 · CDH
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
30/07/2021 · CDH
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
23/02/2021 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08/05/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
27/03/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
22/03/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
26/02/2019 · CDH
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
19/02/2019 · CDH
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
20/12/2018 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/11/2018 · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
23/10/2018 · CDH
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
02/08/2018
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.