Registro no Senado Federal
PLS 321/2018 — Confere ao Município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango
Apresentado em 27/06/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Confere ao Município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango.
Explicação fornecida pelo Senado
Confere o título de Capital Nacional do Morango ao Município de Bom Repouso, no Estado de Minas Gerais.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Antonio Anastasia
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
04/11/2021
Remetido Ofício SF nº 629, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
28/10/2021
Anexado o texto revisado.
28/10/2021 · PLEN
Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/10/2021 · PLEN
Disponibilizado texto final revisado.
08/10/2021 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/10/2021 a 20/10/2021. Perante a Mesa.
08/10/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 50, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/10/2021 · CE
Em reunião realizada em 07/10/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da Reunião foi designado o Senador Flávio Arns como relator "Ad hoc". À SLSF.
05/10/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/10/2021.
11/06/2019 · CE
Recebido o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 3 a 6).
27/03/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
13/03/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
27/02/2019 · CE
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018 · CE
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05/07/2018 · CE
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/07/2018. Último dia: 11/07/2018.
03/07/2018 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/07/2018 · PLEN
Encaminhado á publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
03/07/2018 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CE.
03/07/2018 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.