Registro no Senado Federal
PLC 37/2018 — Criar o Mês de Prevenção das Doenças do Coração no Brasil
Apresentado em 20/04/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Mês de Prevenção das Doenças do Coração no Brasil.
Explicação fornecida pelo Senado
Institui o Mês de Prevenção das Doenças do Coração e determina que no mês de setembro serão feitas campanhas sobre tais doenças, sugerindo que as pessoas façam uma avaliação cardiológica. Prevê, nesses eventos, o oferecimento de exames essenciais por meio de convênios.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REJEITADA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:50 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
23/01/2019
Remetido Ofício SF n° 1º, de 23/01/2019, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2018 (fl. 14). À COARQ.
18/12/2018 · PLEN
Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo sem interposição do recuso no sentido da continuação da tramitação do Projeto. Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254 do Regimento Interno. Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas. ************* Retificado em 04/01/2019************* Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo sem interposição do recuso no sentido da continuação da tramitação do Projeto. Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254 do Regimento Interno. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/12/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
12/12/2018 · PLEN
Concluída a instrução da matéria.
12/12/2018 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 14/12/2018 a 17/12/2018. Perante a Mesa.
12/12/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
12/12/2018 · CAS
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Ciro Nogueira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto. (fls. 6 a 11) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2018 · CAS
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018 · CAS
Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2018 · CAS
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
28/11/2018 · CAS
Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/11/2018 · CAS
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
13/11/2018 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto. (fls.06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2018 · CAS
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
11/05/2018 · CAS
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/05/2018
Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
09/05/2018
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.