Registro no Senado Federal
PLS 157/2018 — Reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento
Apresentado em 03/04/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
Explicação fornecida pelo Senado
Determina que as operações tipo day trade, ou seja, iniciadas e finalizadas dentro de um mesmo dia, serão tributadas em quinze por cento sobre os lucros líquidos auferidos.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Paulo Bauer
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
25/08/2022 · CAE
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, para redistribuição.
20/08/2019 · CAE
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
21/05/2019 · CAE
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
03/04/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
06/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/05/2018 · CAE
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
13/04/2018 · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
05/04/2018 · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 06/04/2018 Último dia: 12/04/2018
04/04/2018 · PLEN
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
04/04/2018 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) CAE.
04/04/2018 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº40, em 04/04/2018.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.