Registro no Senado Federal
PLC 4/2018 — Denomina Viaduto Durval José Moreira o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais
Apresentado em 20/12/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Denomina Viaduto Durval José Moreira o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.
Explicação fornecida pelo Senado
Dispõe que o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, rodovia que margeia a cidade de Miradouro, no Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado Viaduto Durval José Moreira.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
24/11/2022 · CE
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas de redação que apresenta.
09/08/2021 · CE
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
28/09/2020 · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/03/2019 · CE
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
13/03/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
27/02/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
13/02/2019 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2018 · CE
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
06/06/2018 · CE
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
06/02/2018 · CE
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2018 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CE.
02/02/2018 · PLEN
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
20/12/2017 · PLEN
Apresentado em 20/12/2017 17:42
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.