PLS 514/2017 — Descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 05/08/2023

   A matéria vai ao arquivo.

2. 22/12/2022 · PLEN

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

3. 22/12/2022 · CCJ

   Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

4. 10/03/2020 · CCJ

   Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.

5. 05/03/2020 · CCJ

   Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

6. 23/04/2019 · CCJ

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

7. 21/12/2018 · CCJ

   A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

8. 28/11/2018 · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

9. 28/11/2018 · CAS

   Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 164 a 171) Votaram contrariamente ao Relatório os Senadores Eduardo Amorim, e Sérgio Petecão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

10. 28/11/2018 · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Marta Suplicy por deliberação da matéria.

11. 27/11/2018 · CAS

    Recebido nesta data o Voto em separado do Senador Eduardo Amorim pela rejeição do Projeto (fls. 159 a 163). Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.

12. 23/11/2018 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.

13. 21/11/2018 · CAS

    Em reunião realizada em 21/11/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

14. 16/11/2018 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.

15. 13/11/2018 · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 153 a 158) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16. 09/07/2018 · CAS

    Juntei as Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada em 20.06.2018 para instrução do Projeto, a 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 98 a 152 )

17. 20/06/2018 · CAS

    Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Marta Suplicy. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

18. 20/06/2018 · CAS

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, com o objetivo de Instruir o PLS 514/2017, que "altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico", em atendimento ao RAS nº 16, de 2018, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: Luís Fernando Tófoli, Psiquiatra e professor da UNICAMP e Coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; Renato Filev, Neurocientista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID; Margarete Brito, Coordenadora-Geral da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal – APEPI; Cidinha Carvalho, Presidente da Cultive - Associação de Cannabis e Saúde; Renata de Morais Souza, Gerente de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; João Paulo Becker Lotufo, Doutor em Pediatria pela USP, e Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria nas ações de combate ao álcool, tabaco e drogas; Andrea Gallassi, Professora da Universidade de Brasília e Coordenadora do Centro de Referências sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB; Alberto José de Araújo, Pneumologista, Membro da Comissão de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina - CFM e da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira - AMB; Gustavo Camilo Baptista, Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça; Felipe Felisbino, Coordenador Geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica, do Ministério da Educação. Usam da palavra o Senador Waldemir Moka e a Senadora Marta Suplicy, Presidente da CAS. Juntei Pauta, Resultado e Lista de Presença da Reunião. (fls. 38 a 44) Aguardando a Nota Taquigráfica da Reunião para juntada no Processado. Nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, juntei o Ofício CFM nº 5590/2018-DECCT, do Conselho Federal de Medicina, com manifestação sobre a matéria. (fls. 45 a 97)

19. 11/06/2018 · CAS

    Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, Moção de Repúdio nº 4, de 11 de maio de 2018, da Câmara Municipal de Guareí, Estado de São Paulo.

20. 30/05/2018 · CAS

    Apresentado na Comissão nesta data às 12:25.