PDS 203/2017 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 29/07/2026

   A matéria vai ao arquivo.

2. 29/07/2026

   A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico, considerando, no que couber, o disposto no art. 267 do Regimento Interno.

3. 21/06/2024

   Remetido Ofício SF nº 587, de 21/06/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 72/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

4. 21/06/2024

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 72 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2024 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 20/06/2024.

5. 14/06/2024

   Anexado o texto revisado.

6. 14/06/2024 · PLEN

   Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 203, de 2017, que tramita em conjunto com o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2017, aprovado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 2021, rejeitado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 14/06/2024 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

8. 05/06/2024 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a Mesa.

9. 05/06/2024 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

10. 05/06/2024 · CCDD

    Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS n° 203, de 2017, com a Emenda 1-CCDD (de redação). Fica prejudicado o PDL n° 630, de 2021, que tramita em conjunto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

11. 28/05/2024 · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão da não realização da 12ª reunião da Comissão.

12. 27/05/2024 · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 29/05/2024.

13. 16/05/2024 · CCDD

    Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do PDS nº 203, de 2017, com 1 (uma) emenda que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PDL nº 630, de 2021, que tramita em conjunto.

14. 18/04/2024 · CCDD

    Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

15. 28/09/2023 · CCDD

    Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.

16. 01/09/2023 · CCDD

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

17. 03/07/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

18. 03/07/2023 · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PDS nº 203, de 2017, com o PDL nº 630, de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 496, de 2023, do Senador Omar Aziz. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.

19. 03/07/2023 · CCDD

    Enviado a SGM a pedido.

20. 28/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.