PLC 148/2017 — Incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 20/12/2021 · PLEN

   Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 122/2021 - SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MG, que encaminha manifestação de apoio à matéria.

2. 19/10/2021

   Remetido Ofício CN nº 286, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 504, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do veto total do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017, rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 185, de 6 de outubro de 2021. À COARQ.

3. 07/10/2021 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 504, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017, transformado na Lei Complementar nº 185, de 6 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 13/07/2021 · PLEN

   Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 131/2021/DIV, da Câmara Municipal de Governador Valadares-MG.

5. 23/06/2021

   Vetada Integralmente (vide mensagem nº 288, de 22/06/2021, publicada no DOU de 23/06/2021, pág. 4, coluna 1 e 2).

6. 02/06/2021

   Remetido Ofício SF nº 281, de 02/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 282, de 02/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

7. 28/05/2021

   Anexado o texto revisado.

8. 27/05/2021 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

9. 27/05/2021 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 114/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 9, Presidente - 1, Total - 67. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação RQS nºs 1590 e 1605, de 2021)

10. 27/05/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 114/2021 - PLEN, em 27/05/2021.

11. 27/05/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h11.

12. 27/05/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

13. 27/05/2021 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/05/2021. Foram apresentadas 4 emendas.

14. 27/05/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Portinho.

15. 27/05/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1605, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do RQS 1590/2021.

16. 27/05/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1590, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando tramitação conjunta do PLC 148/2017, com o PLC 120/2018.

17. 26/05/2021 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021. Designado o Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

18. 25/05/2021 · CAE

    À SLSF, a pedido.

19. 08/04/2021 · CAE

    Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

20. 27/02/2019 · CAE

    Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.