Registro no Senado Federal

PLC 126/2017 — Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares

Apresentado em 11/10/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.

Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/09/2019 · CAE
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
22/08/2019 · CAE
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/03/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
06/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/10/2018 · CAE
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
04/10/2018 · CAE
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.
30/08/2018 · CAE
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 10-13).
08/11/2017 · CAE
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
24/10/2017
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2017
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente.
19/10/2017
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura.
11/10/2017 · PLEN
Apresentado em 11/10/2017 12:33

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.