Registro no Senado Federal

PLS 376/2017 — Incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal

Apresentado em 28/09/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.

Explicação fornecida pelo Senado

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a pessoas físicas e jurídicas, produtores rurais da Amazônia Legal, que promovam a preservação, a conservação ou a recuperação da cobertura florestal em seus imóveis rurais.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Acir Gurgacz

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/04/2025 · CMA
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017.
03/05/2023 · CMA
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
12/04/2023 · CMA
Recebido na Comissão após desarquivamento, para análise terminativa. Aguarda designação de relator.
12/04/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017, uma vez instruído pela CRA, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
31/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
31/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 280, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente proposição.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022 · CMA
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/03/2022 · CMA
Em função da republicação da pauta da 4ª reunião, prevista para 23/3/2022, a pedido da relatora, senadora Eliziane Gama, a matéria é retirada de pauta para reexame do relatório.
20/03/2022 · CMA
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
16/03/2022 · CMA
Em reunião realizada em 16/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
11/03/2022 · CMA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/03/2022.
22/02/2022 · CMA
Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
18/02/2022 · CMA
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
09/02/2022 · CMA
Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 376/2017.
14/05/2019 · CMA
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
25/04/2019 · CMA
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.
24/04/2019 · CRA
À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
24/04/2019 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.12 a 17 ).
24/04/2019 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.