Registro no Senado Federal
PLS 583/2007 — Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS)
Apresentado em 09/10/2007. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).
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ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Marcelo Crivella
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
12/03/2015
ARQUIVADO
26/12/2014
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/12/2014
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2014
Juntado o Relatório.
16/12/2014
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
11/12/2014
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
09/12/2014
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2013
Devolvido ao relator, Senador ACIR GURGACZ, para reexame. Juntado o relatório às fls. 27 a 29.
15/10/2013
Devolvido pelo relator, Sen. ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto.
15/08/2013
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar.
13/08/2013
Matéria será redistribuída em razão de o Relator, Senador Ataídes Oliveira, não ser mais membro desta Comissão. Anexado o Relatório. (fls. 23 a 26)
05/08/2013
Devolvido pelo relator, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, com relatório pela rejeição do projeto.
14/05/2013
Ao Senhor Senador ATAÍDES OLIVEIRA, para relatar.
12/04/2013
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, para redistribuição.
13/03/2013
Projeto retirado de pauta e devolvido ao relator, Senador EDUARDO BRAGA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 19 a 22.
13/02/2012
Matéria incluída na pauta da CMA.
25/11/2011
Matéria devolvida pelo relator, Senador Eduardo Braga, sem alteração do relatório.
04/10/2011
Matéria retirada de pauta. A matéria retorna ao relator para reexame.
29/09/2011
Matéria incluída na pauta da CMA..
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.