Registro no Senado Federal

PLS 621/2007 — Cria a Área de Livre Comércio no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul

Apresentado em 30/10/2007. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Cria a Área de Livre Comércio no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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Onde está no caminho?

REJEITADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Sérgio Zambiasi

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

22/11/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
14/11/2011
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai ao Arquivo.
14/11/2011
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
04/11/2011
Prazo para interposição de recurso: 07/11/2011 a 11/11/2011.
03/11/2011
Leitura dos Pareceres: - nº 1.236, de 2011-CDR, Relator Senador Flexa Ribeiro,favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CDR; e - nº 1.237, de 2011-CAE, Relator Senador Eduardo Braga, pela rejeição. A Presidência informa o recebimento do Ofício nº 404, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que a apreciação da matéria pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
01/11/2011
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e da CAE. Juntada, às fls. 48-50, legislação citada nos pareceres.
27/10/2011
Recebido neste Órgão, às 18h30.
25/10/2011
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 38-45, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal. Anexado o Ofício OF. 404/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 46). À SCLSF.
20/10/2011
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
18/10/2011
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
13/10/2011
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
15/09/2011
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 32 a 37.
17/05/2011
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria.
12/01/2011
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/12/2008
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CDR, apresentando, ainda, as Emendas nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09, e pela rejeição da Emenda nº 03-CDR. Cópia anexada ao processado.
17/11/2008
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2008
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
13/12/2007
Aguardando designação de relator.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.