Registro no Senado Federal
PLS 584/2009 — Concede incentivo tributário, no âmbito do imposto de renda, às empresas que contratarem trabalhadores nas condições que especifica
Apresentado em 22/12/2009. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Concede incentivo tributário, no âmbito do imposto de renda, às empresas que contratarem trabalhadores nas condições que especifica.
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ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Antonio Carlos Júnior
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/03/2015
ARQUIVADO
26/12/2014
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/12/2014
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria. À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/11/2012
Ao Relator, Senador Eduardo Braga, para reexame da Matéria.
30/05/2011
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16.
07/04/2011
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da Matéria.
11/01/2011
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CAE.
21/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
07/12/2010
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
30/11/2010
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/11/2010
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
12/05/2010
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado, fls.11-13.
26/04/2010
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gerson Camata relator da Matéria.
14/04/2010
Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição. Matéria aguardando distribuição.
07/04/2010
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.