Registro no Senado Federal

PLS 500/2011 — Autoriza o Poder executivo a desenvolver, lançar e operar satélite que atenda a Região Amazônica e a firmar acordo com demais países para…

Apresentado em 23/08/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Autoriza o Poder executivo a desenvolver, lançar e operar satélite que atenda a Região Amazônica e a firmar acordo com demais países para compartilhamento dos custos e da utilização do satélite.

Explicação fornecida pelo Senado

Autoriza o Poder Executivo a operar satélite com fins civis e militares destinado a atender à Região Amazônica. Autoriza o Poder Executivo a firmar tratado com países que desejem compartilhar a capacidade do satélite. Condiciona o referido compartilhamento à proporção de colaboração nos custos de desenvolvimento e lançamento de todo sistema de comunicação.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Vanessa Grazziotin

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/12/2018 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018 · CCJ
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
23/12/2014 · CCJ
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014 · CCJ
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/2014 · CCJ
Recebido nesta Comissão às 19h35. Matéria aguardando distribuição.
29/05/2014
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa constituir parecer da Comissão, pela rejeição da matéria.
26/05/2014
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
15/05/2014
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
13/05/2014
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
13/03/2014
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
11/03/2014
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
20/02/2014
Reunião a Comissão nesta data, fica concedida vista coletiva nos termos regimentais. ************* Retificado em 14/05/2014************* Reunião a Comissão nesta data, é lido o Relatório e fica concedida vista coletiva nos termos regimentais.
18/02/2014
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
24/09/2013
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013. ************* Retificado em 18/02/2014************* Desconsiderar esta Ação Legislativa.
22/08/2013
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.
24/04/2013
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro distribuo o presente projeto. Senador Ricardo Ferraço Presidente
06/03/2013
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi, para redistribuição.
28/02/2013
Ao Senhor Senador Blairo Maggi distribuo o presente projeto. Senador Ricardo Ferraço, Presidente
14/12/2011
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando designação do relator.
14/12/2011
À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.