Registro no Senado Federal
PLS 475/2013 — A concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e…
Apresentado em 12/11/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.
Explicação fornecida pelo Senado
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas às instituições financeiras, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, nas operações de financiamento de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida a pessoas físicas ou jurídicas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:50 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Lídice da Mata
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/12/2018 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
29/03/2017 · CAE
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria.
27/03/2017 · CAE
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Antonio Carlos Valadares não mais ser membro desta Comissão.
12/07/2016 · CAE
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
03/06/2016 · CAE
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado do exercício do mandato parlamentar para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
26/11/2015 · CAE
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CI (fls. 18-22).
27/10/2015 · CAE
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator da matéria.
20/08/2015 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
19/08/2015
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 12-17). À CAE.
14/08/2015
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/08/2015.
12/08/2015
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
07/08/2015
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
22/06/2015
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas.
18/05/2015
Ao gabinete do Senador Elmano Férrer, para relatar a matéria.
17/12/2014
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/12/2013
Distribuído ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
22/11/2013
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.