Registro no Senado Federal

PLS 304/2015 — A obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica

Apresentado em 26/05/2015. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Dispõe que as edificações com mais de três pavimentos, em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, adotarão sistema de cobertura mediante a aplicação de vegetação capaz de absorver o escoamento superficial das águas pluviais e diminuir as ilhas de calor (Terraço Verde), observadas as condições e prescrições técnicas que estabelece.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Davi Alcolumbre

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CI
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
12/04/2022 · CI
Recebido nesta Comissão, em 12/04/2022.
07/04/2022 · PLEN
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do Requerimento nº 119, de 2020, de tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissão de Serviços de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
07/04/2022 · CDIR
Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 119, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 304/2015.
17/11/2021 · PLEN
(INFORME REFERENTE À AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 22.12.2020) Encaminhado à publicação - no DSF nº 190, de 2020 - o Requerimento nº 119, de 2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019 com o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015.
24/05/2021 · CMA
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
23/02/2021 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/09/2020 · CMA
Recebido relatório do senador Chico Rodrigues pela aprovação do PLS 304/2015 nos termos da emenda substitutiva apresentada. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
03/08/2020 · CMA
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
30/04/2020 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Albuquerque, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/03/2020 · CMA
Recebido, nessa data, o Of. SF/250/2020, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 304/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Izalci Lucas que pretende tramitação conjunta da matéria com o PL 6046/2019. Ofício e cópia do requerimento anexados ao processado (fls. 24 e 25).
02/03/2020 · CMA
Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.
20/02/2020
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente nesta data. Aguardando designação de Relator.
20/02/2020
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2013, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015, que tramitava em conjunto, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CMA, em decisão terminativa.
19/02/2020 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018 · CMA
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/11/2018 · CMA
Recebido nesta data, na secretaria da CMA. Matéria aguardando designação de relator. Tramitam em conjunto PLS nº 191/2013 e PLS nº 304/2015.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.