Registro no Senado Federal
PLS 354/2015 — A instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria
Apresentado em 11/06/2015. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria.
Explicação fornecida pelo Senado
Institui o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria, que será celebrado no dia 03 de junho.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/11/2025 · CE
Em reunião realizada em 04/11/2025, a Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2025-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, de Audiência Pública. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
20/10/2025 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:46.
07/08/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
31/07/2023 · CE
Devolvido pelo Senador Mauro Carvalho Junior, para redistribuição.
12/07/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
12/07/2023 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/03/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
17/03/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário. O Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2015, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa
13/02/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
08/02/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
31/03/2022 · CE
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
18/02/2021 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/06/2019 · CE
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Ordinária, nesta data, são lidos e aprovados os Requerimentos nº 51, de 2019-CE (de autoria do Senador Angelo Coronel) e nº 54, de 2019-CE (de autoria do Senador Angelo Coronel e do Senador Romário). Os Requerimentos foram subscritos pelo Senador Styvenson Valentim e requerem audiência pública para instrução desta Matéria, que fica sobrestada na forma do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
27/03/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
13/03/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
27/02/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.