Registro no Senado Federal
PLS 501/2015 — Incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica
Apresentado em 04/08/2015. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica.
Explicação fornecida pelo Senado
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para estabelecer que o tema do envelhecimento, envolvendo os cuidados e o respeito aos idosos, integrará os currículos da educação básica e será ministrado por profissionais habilitados em gerontologia.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Omar Aziz
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
30/03/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz, solicitando o desarquivamento da matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2015, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
28/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
28/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS 238/2023, que solicita o desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/06/2022 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/08/2021 · CE
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
18/02/2021 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/03/2019 · CE
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (fls. 8 a 14).
13/03/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/09/2017 · CE
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves. Matéria aguardando distribuição.
21/06/2017 · CE
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir Relatório.
14/03/2017 · CE
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Otto Alencar deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
16/03/2016 · CE
Recebido às 18h10 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto.
24/02/2016 · CE
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
12/08/2015 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
06/08/2015 · CE
Aguardando recebimento de emendas. Abertura do prazo: 6/8/2015 Fim do prazo: 12/8/2015
04/08/2015
Encaminhado à publicação. À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.