PLS 528/2015 — O uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 24/10/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 24/10/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 721, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 528, de 2015 (nº 4.911/2025, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.230, de 2 de outubro de 2025 A matéria vai ao Arquivo.

3. 03/10/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 645, de 2025, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 528, de 2015 (nº 4.911/2025, na Câmara dos Deputados). A matéria vai à Secretaria de Expediente.

4. 03/10/2025

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15230 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/10/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 02/10/2025.

5. 01/10/2025

   Remetido Ofício SF nº 956, de 01/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 01/10/2025

   Anexado o texto revisado.

7. 01/10/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025) Encaminhado à publicação o Parecer nº 132, de 2025-CDH. Encaminhado à publicação o Recurso nº 5, de 2025, o presente projeto perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 736, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 2), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão do substitutivo, sem emendas, este é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

8. 01/10/2025 · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 736, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

9. 01/10/2025 · PLEN

   Recebido o Recurso nº 5/2025, sendo primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

10. 01/10/2025 · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

11. 01/10/2025 · CCJ

    Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 528, de 2015. A Comissão aprova a realização do Turno Suplementar na mesma reunião, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. A Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 528, de 2015, relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 137/2025-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF)

12. 29/09/2025 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/10/2025.

13. 26/09/2025 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

14. 24/09/2025 · CCJ

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

15. 17/03/2023 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

16. 16/03/2023 · PLEN

    Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário. O Projeto de Lei do Senado nº 528, de 2015, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa

17. 13/02/2023 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

18. 08/02/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

19. 22/12/2022 · PLEN

    A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

20. 22/12/2022 · CCJ

    Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.