Registro no Senado Federal

PLS 603/2015 — Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes

Apresentado em 09/09/2015. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes, cria mecanismos para otimizar o planejamento do aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica do Brasil.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Delcídio do Amaral

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022 · CMA
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
16/12/2019 · CMA
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
09/12/2019 · CMA
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
12/06/2019 · CMA
Matéria não apreciada nesta data por não ter sido realizada a 20ª reunião da CMA. Devolvida ao relator, a pedido, para reexame.
07/06/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2019.
08/05/2019 · CMA
Na 11ª reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Confúcio Moura. Adiadas a discussão e votação da matéria.
06/05/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
24/04/2019 · CMA
Em reunião realizada em 24/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/04/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
17/04/2019 · CMA
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Confúcio Moura pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CI. Anexado às fls. 28 a 35.
10/04/2019 · CMA
Em reunião realizada em 10/04/2019, a matéria foi retirada de pauta pelo relator para reexame.
08/04/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019. ************* Retificado em 08/04/2019************* Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
04/04/2019 · CMA
Em reunião realizada em 04/04/2019, a matéria foi retirada de pauta.
01/04/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019.
28/03/2019 · CMA
Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório e iniciada a discussão.
26/03/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/03/2019.
18/03/2019 · CMA
Recebido relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura, pela REJEIÇÂO do projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 da C.I. (fls. 22 a 27).
22/02/2019 · CMA
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.