Registro no Senado Federal

PLS 15/2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Apresentado em 03/02/2016. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Explicação fornecida pelo Senado

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir despesas de pessoal na execução de programas sociais.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Otto Alencar

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

09/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 135, de 2023, do Senador Otto Alencar e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
08/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 135 de 2023, de desarquivamento da presente matéria.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/09/2019 · CAE
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
21/08/2019 · CAE
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
20/08/2019 · CAE
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
29/05/2019 · CAE
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, para redistribuição.
04/04/2019 · CAE
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
20/12/2018 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018 · CAE
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
11/12/2018 · CAE
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
07/12/2018 · CAE
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
06/12/2018 · CAE
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado (fls. 27-32).
28/11/2018 · CAE
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-26).
13/11/2018 · CAE
Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/11/2018 · CAE
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2018.
07/11/2018 · CAE
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
07/11/2018
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2018
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 509, de 2018, do Senador Otto Alencar, solicitando que a matéria seja submetida a audiência da CAE. Será cumprida a deliberação do Plenário. À CAE

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.